A Medida Provisória n° 475, de 23.12.2009 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Mpv/475.htm), reajustou o valores dos benecífios em 6,14%. Também fixou em R$ 3.416,54.
Para regulamentar a medida provisória foi editada a Portaria Interministerial MPS/MP nº 350, de 30.12.2009 (http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/65/MF-MPS/2009/350.htm) onde foram fixados os valores do salário-família, auxílio reclusão e etc.
|