Quem Somos Gesprev Serviços Profissionais Jurídico Leis Municipais Contábil Benefícios e Valores Localização Contato
 
 
 
     
 
Home > Notícias

 
PLENÁRIO PODE VOTAR REGRAS PARA REAJUSTE DE APOSENTADORIAS
 

O Plenário da Câmara pode votar hoje (04/11) a emenda do Senado ao Projeto de Lei 1/07, que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo. A regra também beneficia os 8,1 milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. A proposta é a mais polêmica da semana e foi pautada pelo presidente Michel Temer.

A emenda recebeu parecer favorável da comissão especial que analisou a matéria. Desde junho, o governo tenta negociar com representantes dos aposentados uma proposta alternativa, mas até agora não houve acordo. Para o Executivo, o reajuste unificado pode comprometer as contas da Previdência nos próximos anos.Veja na TV Câmara entrevista do líder do PSB, Rodrigo Rollemberg, sobre a votação da PEC da Aposentadoria.

Já o movimento dos aposentados alega que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%. A emenda do Senado, segundo o movimento, recuperaria o poder de compra dos aposentados e pensionistas, com o primeiro reajuste sendo concedido já em 2010.

O PL 1/07 é uma das medidas legislativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original do Executivo propõe uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reais.

 
INSS SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA INCIDE SEPARADAMENTE DO SALÁRIO
A contribuição previdenciária do empregado sobre o 13° salário (gratificação natalina)....
.............................................
REAJUSTE DE BENEFÍCIOS E FIXAÇÃO DO TETO PREVIDENCIÁRIO
A Medida Provisória n° 475, de 23.12.2009...
.............................................
STF LANÇA "TRAVESSIA"
Presidente do STF lança programa destinado a servidores da corte que se aproximam da aposentadoria...
.............................................
APOSENTADORIA ESPECIAL
Comissão pode convocar Ministro sobre aposentadoria especial...
.............................................
REAJUSTES DE APOSENTADORIAS
Plenário pode votar regras para reajustes de aposentadorias...
.............................................
 
Constituição Federal
Lei nº 10.887/2004
Lei nº 9.717/1998
Lei nº 8.213/1991
Lei nº 8.212/1991
Portaria MPS nº 154/2008
Portaria MPS nº 155/2008
Portaria MPS nº 204/2008
Portaria MPS nº 402/2008
Portaria MPS nº 345/2009
Resolução CMN nº 3.790/2009
Resolução TCE/PE nº 006/2009
Resolução TCE/PE nº 019/2008
Orientação Normativa SPS nº 02/2009
   
 
 
           
www.presidencia.gov.br www.tce.pe.gov.br www.cbep.org www.funape.pe.gov.br josembergues.blogspot.com www.mpas.gov.br/
 
     
Copyright © 2009 LEXPREV - Todos os direitos reservados
Desenvolvido por PORTE INFO