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INSS SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA INCIDE SEPARADAMENTE DO SALÁRIO
A contribuição previdenciária do empregado sobre o 13° salário (gratificação natalina)....
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REAJUSTE DE BENEFÍCIOS E FIXAÇÃO DO TETO PREVIDENCIÁRIO
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STF LANÇA "TRAVESSIA"
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REAJUSTES DE APOSENTADORIAS
Plenário pode votar regras para reajustes de aposentadorias...
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Constituição Federal
Lei nº 10.887/2004
Lei nº 9.717/1998
Lei nº 8.213/1991
Lei nº 8.212/1991
Portaria MPS nº 154/2008
Portaria MPS nº 155/2008
Portaria MPS nº 204/2008
Portaria MPS nº 402/2008
Portaria MPS nº 345/2009
Resolução CMN nº 3.790/2009
Resolução TCE/PE nº 006/2009
Resolução TCE/PE nº 019/2008
Orientação Normativa SPS nº 02/2009
   
 
 
           
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